1. Controladora e Abrangência
A Marian Manelli atua como controladora dos dados pessoais tratados em seus fluxos de candidatura, autenticação, análise documental, habilitação da consultora, acompanhamento operacional e administração interna da rede de revendedoras.
Esta Política abrange os dados inseridos diretamente pela usuária, os documentos enviados, os registros gerados durante o uso da plataforma e as informações tratadas por equipes internas e prestadores de serviço estritamente necessários à operação do negócio.
2. Quais Dados Coletamos
Os dados coletados variam conforme a etapa da relação com a candidata ou consultora. Podemos tratar, entre outros:
Em alguns casos, documentos oficiais podem conter dados sensíveis ou informações reforçadas de identificação. Quando isso ocorrer, o tratamento será limitado ao estritamente necessário para a validação cadastral, prevenção à fraude e cumprimento das obrigações aplicáveis.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais tratados pela Marian Manelli podem ser utilizados para:
- receber, validar e processar o cadastro da candidata à rede de consultoras;
- confirmar identidade, legibilidade e autenticidade de documentos enviados;
- analisar perfil comercial, adequação operacional e histórico cadastral;
- liberar, restringir ou revisar acessos à área da consultora;
- prevenir fraudes, inconsistências cadastrais, acesso indevido e uso abusivo da marca;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de defesa em processos;
- viabilizar comunicações operacionais e suporte administrativo.
Princípio da necessidade
Buscamos tratar apenas os dados adequados, relevantes e limitados ao que for necessário para cada finalidade legítima, evitando uso incompatível com o contexto do cadastro e da relação comercial.
4. Bases Legais da LGPD
O tratamento de dados pessoais pode se apoiar, conforme o caso concreto, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- execução de procedimentos preliminares relacionados ao cadastro e à futura relação comercial;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse da controladora para segurança, prevenção à fraude, governança e melhoria operacional;
- consentimento, quando especificamente solicitado para finalidade que exija essa base.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários à operação do cadastro e da conta da consultora, como fornecedores de autenticação, armazenamento em nuvem, infraestrutura tecnológica, suporte e ferramentas administrativas.
Também poderá haver compartilhamento:
- com equipes internas responsáveis pela análise e aprovação cadastral;
- quando necessário para auditoria, prevenção à fraude ou investigação de irregularidades;
- para cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal;
- em operações societárias ou reestruturações, observadas as salvaguardas aplicáveis.
Não comercializamos dados pessoais como produto. Qualquer compartilhamento deve observar finalidade legítima, necessidade e controles compatíveis.
6. Segurança, Armazenamento e Transferências
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados podem ser armazenados em ambientes de computação em nuvem e processados por fornecedores especializados. Quando houver transferência internacional de dados em razão da infraestrutura tecnológica adotada, a Marian Manelli buscará garantir salvaguardas adequadas e padrões compatíveis de segurança e conformidade.
Limites de segurança
Nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável. Por isso, além das medidas internas, a usuária também deve proteger seus acessos, não compartilhar credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido pelos canais oficiais da marca.
7. Retenção, Revisão e Descarte
Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitar obrigações legais, resguardar direitos da controladora e concluir rotinas de auditoria, segurança e prevenção à fraude.
Cadastros não aprovados poderão ter seus documentos excluídos, anonimizados ou bloqueados após o encerramento da análise, ressalvadas as hipóteses em que sua manutenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais, auditoria ou exercício regular de direitos.
8. Direitos da Titular de Dados
Nos termos da LGPD, a titular pode solicitar, observados os limites legais e regulatórios aplicáveis:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais tratados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando cabível;
- revogação do consentimento nas hipóteses em que ele for a base legal aplicável.
As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Marian Manelli e poderão exigir confirmação de identidade para segurança da própria titular.
9. Dados Falsos, Dados de Terceiros e Medidas Cabíveis
A candidata ou consultora deve fornecer apenas dados verdadeiros, seus ou de terceiros quando houver autorização legal e necessidade legítima. O envio de informações mentirosas, incompletas de forma dolosa, adulteradas ou sem permissão pode comprometer a segurança do processo, violar direitos de terceiros e configurar irregularidade grave.
Consequências
Nessas hipóteses, a Marian Manelli poderá reprovar ou cancelar o cadastro, bloquear acessos, preservar registros para auditoria, comunicar as autoridades competentes e adotar as medidas judiciais, cíveis e criminais cabíveis para responsabilização da parte envolvida.
10. Atualizações e Contato
Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
Para solicitações relacionadas à privacidade, atualização cadastral ou exercício de direitos previstos na LGPD, a titular deve utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Marian Manelli.